O que é afinal a Constituinte Exclusiva que a Dilma está propondo?
Nas eleições eu votei em candidatos majoritários, Governador, Presidente
e Senador. Neste caso, os mais votados se elegem. E votei também em
candidatos à Deputado Estadual e Federal. Estes candidatos faziam parte
da lista de candidatos de um partido, neste caso, o PT. O PT, assim como
os demais partidos, tem um projeto político de poder. Durante as
eleições eles apresentam (ou deveriam apresentar) este projeto, para que
a população escolha entre um e outro. Não são (ou não deveriam ser)
projetos pessoais e sim coletivos. Até por que, se uma pessoa quisesse
governar a partir de seus projetos pessoais, isto de alguma forma seria
ditadura. Por isto são os partidos (partes da sociedade) que agregam os
vários militantes que concordam com o programa deste ou daquele partido.
Quem vota em deputados individualmente, fazendo inclusive um voto sem
nenhuma unidade programática com o argumento de que “vota nas pessoas
que fazem” e não nos partidos, está enganando a si mesmo, pois o para
ser candidato, é necessário o indivíduo assumir compromisso com o
programa do partido (qualquer partido). Assim esta “pessoa que faz”,
pode até atender demanda específica e individual, mas quando se tratar
dos interesses da comunidade, este mesmo indivíduo votará com as
posições da “sua bancada” e do seu partido. Meu candidato a Deputado
Estadual se elegeu, o Federal não. Mas os votos de ambos contaram para
eleger outros, pois os votos são na Legenda. A “legenda” é a chapa do
Partido nas eleições. O problema desta forma de eleição é que ela não é
precedida de nenhuma discussão prévia sobre o projeto. As pessoas se
inscrevem como candidatos e quem tem mais dinheiro tem mais
possibilidade de se eleger. E é assim que acontece no geral, fora raras
exceções. E os eleitores acham que estão representados ou não, por que o
fulano que recebeu seu voto se elegeu ou não. Pura ilusão. Quem
apresenta e defende os projetos é o Partido Político e a bancada deste
partido (ou deveria ser). Ocorre que a forma de votação no Brasil,
aparentemente democrática, pois garante voto até nos indivíduos, é uma
forma de perpetuação de determinadas pessoas no poder em detrimento de
verdadeiros projetos de nação, que é o que precisamos. Este sistema faz
com que a corrupção e o clientelismo “corram solto”, contaminando até
mesmo a índole honesta do cidadão comum, que muitas vezes vota num
candidato, por que este lhe garante algum benefício individual para si
ou para sua família. A Reforma Política tem que contemplar o que é comum
em outros países: O Voto em Lista. O Voto em Lista significa que o
eleitor não vota mais no indivíduo, mas sim no Partido Político. E é no
debate dentro do Partido Político que Serão definidos os indivíduos que
terão a cada eleição o compromisso de representar aquele projeto de
sociedade no período seguinte. Ao invés de se digladiarem milhares de
candidatos nas ruas, disputando eleitor a eleitor e gastando rios de
dinheiro, os custos se reduzem e o voto e os representantes tem mais
consistência ideológica e compromisso com o projeto coletivo e não com
interesses individuais e de financiadores destas mesmas caras campanhas.
Isto também obrigará os partidos a assumirem posturas diferentes das
que vem assumindo hoje, ao se submeterem aos interesses de meia dúzia de
indivíduos que fizeram da política não um espaço de representação
coletiva, mas um espaço de “troca de favores” e de enriquecimento
econômico pessoal.
Mas será que estes deputados e senadores, eleitos neste processo
político viciado e que privilegia interesses de alguns, farão uma
reforma que de fato mude e dignifique o fazer político extirpando a
corrupção e acabando com as falcatruas? Por isto, para que haja uma
REFORMA POLÍTICA DE VERDADE, é preciso que haja uma CONSTITUINTE
EXCLUSIVA para esta reforma. A CONSTITUINTE EXCLUSIVA é composta de
deputados constituintes eleitos a partir de um debate na sociedade e que
só votarão a Reforma, dentro de um tempo pré estabelecido,
extinguindo-se depois a constituinte. Isto impediria que os mesmos que
estão lá, façam leis novas, mas que beneficiem os mesmos velhos
políticos que sempre se locupletaram desta forma de fazer política,
aumentando por exemplo os seus salários em 67% quando a inflação no ano
não passou de 6%. O velho jargão “mas sempre foi assim”, não pode mais
prevalecer num país como o nosso, que se pretende um dos grandes do
mundo. Se “sempre foi assim”, também “sempre é tempo de mudar”. E o
tempo da mudança, do sentimento de orgulho dos brasileiros e
brasileiras, que o Presidente Lula nos legou, nos permite imaginar que é
possível construir uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA para fazer a REFORMA
POLÍTICA e também a REFORMA TRIBUTÁRIA, tão necessárias ao país.
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