quarta-feira, 30 de março de 2011

Morrer Jose de Alencar e Lula diz que dedicará título de doutor ao político.

O Brasil perde um grande homem,um homem exemplo,ah se nós tivéssemos no senário politico vários parlamentares assim,que só deixa boas lembranças e orgulho.haverá pessoas que não deixarão passar batido o que ele fez nesta passagem,ou seja, repudiou uma filha, mas isso não tira os meritos do Alencar politico, e não me caber aqui julga a vida pessoal de ninguém.

Após longa luta contra o câncer, o ex-vice-presidente José Alencar morreu  ontem terça-feira (29), aos 79 anos, em São Paulo. Ele estava internado na UTI do Hospital Sírio-Libanês, desde a tarde de segunda, (28), onde foram constatadas uma nova obstrução do intestino. Alencar, que há mais de dez anos sofria de câncer, já tinha sido submetido a 17 cirurgias.

Muito emocionado ao falar da morte do ex-vice-presidente José Alencar, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que dedicará a Alencar o título de doutor honoris causa que receberá amanhã (30) da Universidade de Coimbra, em Portugal. Logo após a homenagem, Lula retornará ao Brasil com Dilma para participar do velório de Alencar, que será realizado em Brasília e em Belo Horizonte. "Vou dedicar o título a ele", afirmou Lula, em declaração feita ao lado de Dilma, que viajou a Portugal para assistir a homenagem ao ex-presidente.

Jose de Alencar,um nome que dar gosto se pronunciar,um homem que veio de baixo e superou todos os obstáculos,cumpriu e muito bem a sua tarefa.

Lula se referiu a Alencar como um irmão e não conseguiu conter o choro."Vocês sabem que a nossa relação era mais que uma relação de um vice e de um presidente"

segunda-feira, 28 de março de 2011

VAMOS A REFORMA JÁ!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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Ou seja: com R$ 100,00 do Cheque Especial, ele ficaria devendo 9 Carros Populares, e com o da poupança,
conseguiria comprar apenas 3 pneus.
Não é à toa que o Bradesco teve quase R$
2.000.000.000 (Dois Bilhões de Reais) de lucro liquido somente no 1º semestre, seguido de perto do Itaú e etc...

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Paulo Rocha 60 anos o Pará tem 1.733,376 motivos para comemorar .

Companheiros e seguidores do blog através do senhor Laércio Oliveira Coord. do Escritório Político do ex- Deputado Paulo Rocha  fui convidado a participar do aniversário do Companheiro Paulo Rocha. 
Estarei lá.
Data: 1 de Abril de 2011

Local: AABB (Rodovia BR - 316, Km 03 -Ananindeua)

Horário: 21:00h 

OBS:  Assistam o video que é uma homenagem que o blog faz a esse grande companheiro do PT/PA.

sexta-feira, 18 de março de 2011

Entrevista com presidenta Dilma.

Dilma vai adotar regime de concessão para aeroportos


Claudia Safatle | De Brasília

A presidente Dilma Rousseff anunciou que vai abrir os aeroportos do país ao regime de concessões para exploração do setor privado. Disse, também, que é preciso acabar com o incentivo fiscal dado por vários Estados que reduziram para apenas 3% a alíquota do ICMS para bens importados que chegam ao país por seus portos. "Estão entrando no Brasil produtos importados com o ICMS lá embaixo. É uma guerra fiscal que detona toda a cadeia produtiva daquele setor", comentou a presidente, citando proposta de projeto de lei que já se encontra no Senado para acabar com essa distorção.
Dilma já definiu as propostas que enviará ao Congresso ainda neste semestre: a criação do Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec) e do Programa de Erradicação da Pobreza, além de medidas específicas que alteram alguns tributos (e não uma proposta de reforma tributária). Ela admitiu, também, concluir a regulamentação da reforma da previdência do servidor público, com a aprovação da proposta que institui os fundos de pensão complementar. "Mas não vamos tirar direitos do trabalhador, não", assegurou.
Em entrevista ao Valor, a primeira concedida a um jornal brasileiro, a presidente adiantou: "Agora nós estamos nos preparando para fazer uma forte intervenção nos aeroportos. Vamos fazer concessões, aceitar investimentos da iniciativa privada que sejam adequados aos planos de expansão necessários. Não temos preconceito contra nenhuma forma de expansão do investimento nessa área, como não tivemos nas rodovias." Até o fim do mês ela deve enviar ao Congresso a medida provisória que cria a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério, que agregará a Anac, a Infraero e toda a estrutura para fazer a política de aviação.
Diante da falta de mão de obra tecnicamente qualificada para atender à demanda de uma economia que cresce, o governo está concluindo o desenho do Pronatec, programa de pretende garantir que o ensino médio tenha um componente complementar profissionalizante. Promessa de campanha, o projeto de erradicação da pobreza terá como meta retirar o máximo possível dos 19 milhões de brasileiros da situação de miséria que ainda se encontram.
Desta vez, porém, o programa virá acompanhado de portas de saída, disse. A erradicação da pobreza usará o instrumental reformulado do Bolsa Família e terá tanto no Pronatec, quanto nos mecanismos do microcrédito e de novos incentivo à agricultura familiar, as portas de saída da mera assistência social. "Estamos passando as tropas em revista e mudando muita coisa", comentou a presidente. Nada disso, porém, prescinde do crescimento da economia. A seguir, a entrevista:

Valor: Qual o impacto do desastre no Japão sobre a economia mundial e sobre o Brasil?
Dilma Rousseff: Primeiro, acho que ficamos todos muito impactados. A comunicação global em tempo real cria em nós uma sensação como se o terremoto seguido do tsunami estivessem na porta de nossas casas. Nunca vi ondas daquele tamanho, aquele barco girando no redemoinho, a quantidade de carros que pareciam de brinquedo! Inexoravelmente, a comunicação faz com que você se coloque no lugar das pessoas! Essa é a primeira reação humana. Acredito, numa reflexão mais fria depois do evento, se é que podemos chamar alguma coisa de fria no Japão, acho que um dos efeitos será sobre o petróleo.

Valor: Aumento de preço?
Dilma: Vai ampliar muito a demanda de petróleo ou de gás para substituir a energia nuclear. Pelo que li, 40% da energia de base do Japão é nuclear. Os substitutos mais rápidos e efetivos são o gás natural ou petróleo. Acredito que esse será um impacto imediato. Nós sempre esquecemos da diferença substantiva entre nós e os outros países.

Valor: Qual?
Dilma: Água. Nesse aspecto somos um país abençoado. Não tenho ideia de qual vai ser a política de substituição de energia. Não sei como a Alemanha, por exemplo, vai fazer. Os Estados Unidos já declararam que não vão interromper o programa nuclear. Nós não temos a mesma dependência. Temos um elenco de alternativas que os outros países não têm. A Europa já usou todo o seu potencial hídrico. Energia é algo que define o ritmo de crescimento dos países e o Brasil tem na energia uma diferença estratégica e competitiva.

Valor: E tem o pré-sal. O governo poderia acelerar o programa de exploração?
Dilma: Não. Vamos seguir num ritmo que não transforma o petróleo em uma maldição. Queremos ter uma indústria de petróleo, desenvolver pesquisas, produzir bens e serviços e exportar para o mundo. Não podemos apostar em ganhos fáceis. Temos que apostar que o pré-sal é um passaporte para o futuro. Não vamos explorar para usar, mas para exportar. Queremos nossa matriz energética limpa e queremos, também, ter ganhos na cadeia industrial do petróleo. Esse é um país continental com uma indústria sofisticada e uma das maiores democracias do mundo. Não somos um paisinho.

Valor: A sra. acha que a tragédia no Japão vai atrasar a recuperação da economia mundial?
Dilma: Acredito que atrasa um pouco, mas também tem um efeito recuperador, de reconstrução. O Japão vai ter que ser reconstruído. É impressionante o que é natureza. Nem nos piores pesadelos conseguimos saber o que é uma onda de dez metros.

Valor: O esforço de reconstrução de uma parte do Japão deve demandar grandes somas de recursos. Isso pode reduzir o fluxo de capitais para o Brasil?
Dilma: Pode ter um efeito desses. Acho que vai haver um maior fluxo de dinheiro para lá e isso não é maléfico. Tem dinheiro sobrando para tudo no mundo. Para a reconstrução do Japão, para investir aqui e para especular.

Valor: O governo, preocupado com a taxa de câmbio, tem mencionado a necessidade de novas medidas. Uma delas seria encarecer os empréstimos externos para frear o processo de endividamento de bancos e empresas? A sra. já aprovou essas medidas?
Dilma: Primeiro, é preciso distinguir o que é dívida para investimentos do que é dívida de curto prazo. Imagino que quem está se endividando esteja fazendo "hedge". Todo mundo aí é adulto.

Valor: Mas o governo prepara um pacote de medidas cambiais?
Dilma: Tem uma coisa que acho fantástica. Às vezes abro o jornal e leio que a presidenta disse isso, pensa aquilo, e eu nunca abri minha santa boca para dizer nada daquilo. Tem avaliações de que um ministro subiu, outro desceu, que são absurdas. Absurdas! Falam que tais ministros estão desvalorizadíssimos na bolsa de apostas. Acho que o governo não pode se pautar por esse tipo de avaliação. Nenhum presidente avalia seus ministros dessa forma. E nenhum presidente pode fazer pacotes de acordo com o flutuar das coisas. Toma-se medidas que tem a ver com o que se está fazendo. Mas posso lhe adiantar algumas coisas.

Valor: Quais?
Dilma: Eu não vou permitir que a inflação volte no Brasil. Não permitirei que a inflação, sob qualquer circunstância, volte. Também não acredito nas regras que falam, em março, que o Brasil não crescerá este ano. Tenho certeza que o Brasil vai crescer entre 4,5% e 5% este ano. Não tem nenhuma inconsistência em cortar R $ 50 bilhões no Orçamento e repassar R$ 55 bilhões para o BNDES garantir os financiamentos do programa de sustentação do investimento. Não tem nenhuma inconsistência com o fato de que o país pode aumentar a sua oferta de bens e serviços aumentando seus investimentos. E ao fazê-lo vai contribuir para diminuir qualquer pressão de demanda. Hoje, eu acho que aquela velha discussão sobre qual é o potencial de crescimento do país tem que ser revista.

Valor: Revista como?
Dilma: Você se lembra que diziam que o PIB potencial era de 3,5%? Depois aumentou, e baixou novamente durante a crise global, pela queda dos investimentos, não? E aumentou em 2010, com crescimento de 7,5% puxado pelo aumento de bens de capital. Então, isso não é consistente.

Valor: A sra. comunga ou não da ideia de que é possível ter um pouquinho mais de inflação para obter um pouco mais de crescimento?
Dilma: Isso não funciona. É aquela velha imagem da pequena gravidez. Não tem uma pequena gravidez. Ou tem gravidez ou não tem. Agora, não farei qualquer negociação com a taxa de inflação. Não farei. E não acho que a inflação no Brasil seja de demanda.

Valor: Não?
Dilma: Pode ser que essa seja a divergência que nós temos com alguns segmentos. Nós não achamos que ela é de demanda. Achamos que há alguns desequilíbrios em alguns setores, mas é inequívoco que houve nos últimos tempos um crescimento dos preços dos alimentos, que já reduziu. Teve aumento do preço do material escolar, dos transportes urbanos, que são sazonais.

Valor: E a inflação de serviços que já passa de 8%?
Dilma: Há crescimento da inflação de serviços e isso temos que acompanhar. Mas o que não é possível é falar que o Brasil está crescendo além da sua capacidade e que, portanto, tem um crescimento pressionando a inflação. O mundo inteiro, na área dos emergentes, está passando por isso. Houve um processo de pressão inflacionária que tem componente ligado às commodities e, no Brasil, tem o fator inercial. Mas é compatível segurar a inflação e ter uma taxa de crescimento sustentável para o país. Caso contrário, é aquela velha tese: tem que derrubar a economia brasileira.

Valor: Derrubar o crescimento?
Dilma: Nós não vamos fazer isso. Não vamos e não estamos fazendo. Estamos tomando as medidas sérias e sóbrias. Estamos contendo os gastos públicos. Tanto estamos que os resultados do superávit primário de janeiro e fevereiro vão fechar de forma significativa para o que queremos. Vamos conter o custeio do governo. Estamos esfriando ao máximo a expansão do custeio. Agora, não precisamos expandir o investimento para além do maior investimento que tivemos, que foi o do ano passado. Vamos mantê-lo alto. Olhe quanto investimos em janeiro: R$ 2,5 bilhões pagos. O pessoal fala dos restos a pagar. Ninguém faz plano de investimento de longo prazo no Brasil sem fazer restos a pagar.

Valor: São mais de R$ 120 bilhões. Não está muito alto?
Dilma: Por quê? Ou nosso investimento é baixo ou é alto. Eu levei dois anos - 2007 e 2008 - brigando para fazer a BR-163, entre o Paraná e o Mato Grosso. É todo o escoamento da nossa produção e agora ela decolou. Está em regime de cruzeiro. Estamos nos preparando para ter uma forte intervenção nos aeroportos.

Valor: Intervenção como?
Dilma: Vamos fazer concessões, aceitar investimentos da iniciativa privada que sejam adequados aos planos de expansão necessários. Vamos articular a expansão de aeroportos com recursos públicos e fazer concessões ao setor privado. Não temos preconceito contra nenhuma forma de expansão do investimento nessa área, como não tivemos nas rodovias. Porque não fizemos a BR-163 quando eu era chefe da Casa Civil?

Valor: Por quê?
Dilma: Quando cheguei na Casa Civil havia um projeto para privatizá-la completamente. Esse projeto virou projeto de concessão e eu o recebi assim. Fomos olhá-lo e sabe quanto era o cálculo da tarifa média? R$ 900. Isso mostra que essa rodovia não era compatível com concessão. Talvez no futuro, quando tivesse que duplicar, fosse por concessão porque ela já teria se desenvolvido e criado fontes geradoras para si mesma. A Regis Bittencourt dá para fazer concessão, pois ela se mantém. O que não é possível é usar o mesmo remédio para todos os problemas.

Valor: E como será para os aeroportos?
Dilma: Vamos fazer concessão do que existe - fazer um novo terminal, por exemplo. Posso fazer concessão administrativa com cláusula de expansão. Posso fazer concessão onde nada existe, como a construção de um aeroporto da mesma forma que se faz numa hidrelétrica. É possível que haja necessidade de investimentos públicos em alguns aeroportos. O Brasil terá que ter aeroportos regionais. Nós vamos criar a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério, porque queremos uma verdadeira transformação nessa área. Para ela irá a Anac, a Infraero e toda a estrutura para fazer a política.

Valor: Quando a sra. vai mandar para o Congresso a medida provisória que cria a secretaria?
Dilma: Estou pensando em mandar até o fim deste mês.

Valor: Quem vai ocupar a pasta da Aviação?
Dilma: Ainda estamos discutindo em várias esferas um nome para a aviação civil.

Valor: O nome do Rossano Maranhão não está confirmado?
Dilma: Nós sempre pensamos no Rossano para várias coisas. Não só eu. O presidente Lula também. Nós o consideramos um excepcional executivo.

Valor: Eu gostaria de voltar à questão da inflação. A sra. disse que não vai derrubar a economia e vai derrubar a inflação. É isso?
Dilma: Não é só isso. Eu não negocio com inflação.

Valor: Há quem argumente, na ponta do lápis, que não é possível reduzir a inflação de 6% para 4,5% e crescer 4,5% a 5% ao ano.
Dilma: Você pode fazer várias contas. É só fazer um modelo matemático. Agora, se ela é real...

Valor: Mesmo com o corte de R$ 50 bilhões nos gastos públicos, a política fiscal do governo não é contracionista de demanda. Ela é menos expansionista do que foi no ano passado.
Dilma: Ela é uma política de consolidação fiscal.

Valor: O que significa isso?
Dilma: É porque achamos que o que estamos fazendo não é... É como cortar as unhas. Vamos ter que fazer sempre a consolidação fiscal. Na verdade, temos que fazer isso todos os anos, pois se você não olhar alguns gastos, eles explodem. Se libera os gastos de custeio, um dia você acorda e ele está imenso. Então, você tem que cortar as unhas, sempre. Nós estamos cortando as unhas do custeio, vamos cortar mais e vamos fazer uma política de gerenciar esse governo. Estamos passando em revista tudo o que pode ser cortado e isso tem que ser feito todos os anos.

Valor: O que significa não negociar com a inflação do ponto de vista de cumprimento da meta?
Dilma: Significa que a meta é de 4,5% e nós vamos perseguir 4,5%. Tem banda para cima, banda para baixo (margem de tolerância de 2 pontos percentuais), mas nós sempre tentamos, apesar da banda, forçar a inflação para a meta até tê-la no centro.

Valor: Os mercados não estão acreditando nisso. Acham que o Banco Central foi frouxo no aumento dos juros, até porque o Palácio do Planalto teria autorizado um aumento de 0,75 ponto percentual e o presidente do BC (Alexandre Tombini) não usou essa autorização...
Dilma: Eu não vejo o Tombini há um mês, não vejo e não falo. Aproximadamente... eu lembro uma vez que ele viajou e a última vez que falei com ele foi antes dessa viagem.

Valor: O Tombini é "dovish" [neologismo inglês derivado de 'dove', pombo, que indica um defensor de juros mais baixas e com postura mais tolerante com a inflação]?
Dilma: E eu sou arara (risos).

Valor: Preocupa a descrença dos mercados na política antiinflacionária?
Dilma: O mercado todo apostou que esse país ia para o beleléu em 2009. E no fim de 2009 a economia já tinha começado a se recuperar. O mercado apostou numa taxa de juro elevadíssima quando o mundo já estava em recessão. Então eu acho que o mercado acerta, erra, acerta, erra, acerta. Não acho que temos que desconsiderar o mercado, não. A gente tem que sempre estar atento à opinião dele, que integra um dos elementos importantes da realidade. Um dos principais, mas não o único. Eu vou considerar essa história de "dovish" e "hawkish" (pombo ou falcão) uma brincadeira, um anglicismo.

Valor: Mas o BC, no seu governo, tem autonomia?
Dilma: O Banco Central tem autonomia para fazer a política dele e está fazendo. Tenho tranquilidade de dizer que em nenhum momento eu tergiverso com inflação. E não acredito que o Banco Central o faça. Eu acredito num Banco Central extremamente profissional e autônomo. E esse Banco Central será profissional e autônomo. Não sei se não estão tentando diminuir a importância desse BC.

Valor: Por quê?
Dilma: Porque não tem gente do mercado na sua diretoria.

Valor: Mas pode vir a ter?
Dilma: Pode ter, sim. Falar que tem que ser assim ou assado é um besteirol. Desde que seja um nome bom, ele pode vir de onde vier.

Valor: A opção por fazer uma política monetária diferente, mesclada de juros e medidas prudenciais, pode estar criando um mal-estar?
Dilma: O mercado tem os seus instrumentos tradicionais, mas tem também os incorporados recentemente, no pós-crise. Você tem que fazer essa combinação. Não pode ser fundamentalista, não é bom. Conte com os dois que o efeito ocorre.

Valor: A sra. reiterou a meta de inflação de 4,5%, mas não mais para este ano, não é?
Dilma: Sobre isso, tem um artigo interessante escrito pelo Delfim (na edição de terça-feira do Valor), a respeito de que não existe uma lei divina que diz que a taxa de crescimento será de 3% e que a inflação será de 6%. Eu acho que isso é adivinhação.

Valor: As condições para o ano de 2011 não estão dadas?
Dilma: Não, depende da gente. Nós mostramos que não estava dado na hora da crise e vamos mostrar que não está dado também na hora da inflação e do crescimento sustentado da economia brasileira. Quando eu digo que tenho firme convicção de que não se negocia com a inflação, é para você saber que nós passamos todo o tempo olhando isso. Por isso eu acredito no que faz o Banco Central, no que faz o Ministério da Fazenda.

Valor: Tem um elemento já dado para 2012 que preocupa os analistas: a superindexação do salário mínimo no momento em que o país estará em plena luta antiinflacionária. Não seria hora, depois de 17 anos de plano de estabilização, de se desindexar tudo?
Dilma: No futuro nós vamos ter uma menor preocupação com a valorização do salário mínimo. Quando? Quando houver um crescimento sustentado nesse país.

Valor: Isso não dificulta o combate à inflação?
Dilma: O que aconteceu com o salário mínimo ao longo do tempo? Uma baita desvalorização. Seja porque ele não ganhava sequer a correção inflacionária, seja porque vinha de patamares muito baixos. Acho que o processo de valorização do salário mínimo ainda não se esgotou. Foi isso que nós sinalizamos aquele dia na Câmara (na votação da proposta de correção pela inflação e pelo PIB até 2015). Nós não fazemos qualquer negócio. Quando a economia vai mal, nós não vamos dar reajuste, ele será zero. Vamos dar a inflação. Quando a economia vai bem, com um atraso de um ano, nós damos o que a economia ganhou ali, porque acreditamos que houve um ganho global de produtividade e de crescimento sistêmico. O prazo de um ano (o reajuste é dado pelo PIB de dois anos anteriores) amortece, mas transfere ao trabalhador um ganho que é dele, é da economia como um todo.

Valor: Esse é um assunto resolvido até 2015, portanto?
Dilma: Dar ao trabalhador o direito de receber o ganho decorrente do crescimento do país, com o cuidado de não ser automático para você poder ter acomodação necessária, é fundamental. Acho que o acordo feito entre as centrais e o governo do presidente Lula dá conta dessa época que estamos vivendo, em que estamos valorizando o salário mínimo.

Valor: E depois, negocia-se outra regra?
Dilma: É, porque esta não vai dar conta de uma época futura neste país, onde teremos mantido uma taxa de crescimento sistemática, durante um período mais longo, mais de cinco anos, por exemplo. Aí, sim, você terá tido um nível de recuperação da renda que justifica você ter outra meta. Agora, o que nós fizemos e explicamos para as centrais foi manter o acordo que tinha uma sustentação política, uma sustentação de visão econômica da questão do salário mínimo.

Valor: O reajuste de 13,9% de 2012 corrigirá também as aposentadorias?
Dilma: Esse aumento vai para 70% dos aposentados que ganham salário mínimo. Quem ganha mais do que um mínimo não tem indexação. Em 2014 nós teremos que apresentar uma política para os anos seguintes.

Valor: Nessa ocasião ele poderá ser atrelado à produtividade?
Dilma: Não sei. Não acho que isso (a regra atual) seja uma indexação e quem está falando que é uma indexação tem imensa má vontade com o trabalhador brasileiro. Temos que fazer com que algumas regiões do país e alguns setores da sociedade cresçam a uma taxa maior do que a média para reduzir as desigualdades. Isso vale para o Nordeste, para o Norte, para a metade sul do Rio Grande do Sul, para o Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais e o Vale do Ribeira, em São Paulo. O mesmo se aplica a alguns setores da sociedade. Há, aí, uma estratégia que olha para o Brasil. O país não pode ser tão desigual. Isso não é bom politicamente, socialmente, e não é bom para a economia. O que nos aproxima da Índia, da Rússia e da China, os Bric, não é tanto o fato de sermos emergentes.

Valor: O que é?
Dilma: É o fato de que países que têm a oportunidade histórica de dar um salto para a frente, países continentais com toda a sorte de riquezas, quando sua população desperta e passa a incorporar o mercado, isso acelera o crescimento. É o que explica que o nosso crescimento pode ser maior do que o crescimento dos países desenvolvidos. Outro fator é se conseguirmos criar massivamente um processo de educação em todos os níveis para a população, e formação de pessoas ligadas à ciência e tecnologia que permita que o país comece a gerar inovação. Essas três coisas explicam muito os Estados Unidos e é nelas que temos que apostar para o Brasil dar um salto. Nós temos hoje uma janela de oportunidade única. Além disso temos petróleo, biocombustível, hidrelétrica, minério e somos uma potência alimentar. Não queremos ser só "commoditizados". Queremos agregar valor. Por isso insistimos em parcerias estratégicas com outros países. Agora mesmo vamos propor uma para os Estados Unidos.

Valor: Na visita do presidente Obama? Qual?
Dilma: Na área de satélites, especialmente para avaliação do clima, e parcerias em algumas outras áreas. Vou lhe dar um exemplo: acho fundamental o Brasil apostar na formação no exterior. Todos os países que deram um salto apostaram na formação de profissionais fora. Queremos isso nas ciências exatas - matemática, química, física, biologia e engenharia. Queremos parceria do governo americano em garantia de vagas nas melhores escolas. Nós damos bolsa. Vamos buscar fazer isso não só nos Estados Unidos, e de forma sistemática.

Valor: O que a sra. espera de fato dessa visita?
Dilma: Acho que tanto para nós quanto para os Estados Unidos o grande sumo disso tudo, o que fica, é a progressiva consciência de que o Brasil é um país que assumiu seu papel internacional e que pode, pelos seus vínculos históricos com os Estados Unidos e por estarmos na mesma região, ser um parceiro importantíssimo. Isso a gente constrói. Agora, essa consciência é importante. Nós não somos mais um país da época da "Aliança para o Progresso", um país que precisa desse tipo de ajuda. Não que a aliança para o progresso não tenha tido seus méritos, agora não é isso mais que o Brasil é. O Brasil é um país que os EUA tem que olhar de forma muito circunstanciada.

Valor: Como assim?
Dilma: Que outro país no mundo tem a reserva de petróleo que temos, que não tem guerra, não tem conflito étnico, respeita contratos, tem princípios democráticos extremamente claros e uma forma de visão do mundo tão generosa e pró-paz? Uma questão é fundamental: um país democrático ocidental como nós tem que ser um país que tenha perfeita consciência da questão dos direitos humanos. E isso vale para todos.

Valor: Para o Irã e para os EUA?
Dilma: Se não concordo com o apedrejamento de mulheres, eu também não posso concordar com gente presa a vida inteira sem julgamento (na base de Guantânamo). Isso vale para o Irã, vale para os Estados Unidos e vale para o Brasil. Também não posso dar uma de bacana e achar que o Brasil pode ficar dando cartas e não olhar para suas próprias mazelas, para o seu sistema carcerário, por exemplo, sua política com relação aos presos. E isso chega ao direito de uma criança comer, das pessoas estudarem. Isso é direito humano. Mas é também, no sentido amplo da palavra, o respeito à liberdade, a capacidade de conviver com as diferenças, a tolerância. Um país com as raízes culturais que nós temos, que tem uma cultura tão múltipla, e que tem esse gosto pelo consenso, pela conversa, tudo isso caracteriza uma contribuição que o Brasil pode dar para a construção da paz no mundo. Acho que o mundo nos vê como um país amigável.

Valor: A sra. disse recentemente que não fará reforma da previdência social. Mas a regulamentação da reforma da previdência do setor público que está parada no Congresso, será feita?
Dilma: Isso é outra coisa. Já está no Congresso e vamos tentar ver se ele vota. Mas não vamos tirar direitos do trabalhador, não. Nem vem que não tem!.

Valor: A regulamentação da previdência pública, com a criação dos fundos de previdência complementar, não seria apenas para os novos funcionários?
Dilma: É. Mas aí temos que ver como será feito. Não estamos ainda discutindo isso.

Valor: E a reforma tributária? Há informações que a sra. enviará quatro projetos distintos, mudando determinados tributos. É isso mesmo?
Dilma: Estão entrando no Brasil produtos importados com o ICMS lá embaixo. É uma guerra fiscal que detona toda a cadeia produtiva daquele setor. Mas não vou adiantar o que vamos enviar ao Congresso porque não está maduro ainda. Vamos mandar medidas tributárias e não uma reforma. Vamos mandar várias para ter pelo menos uma parte aprovada. Mandaremos também o Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec) e o programa de Erradicação da Pobreza.

Valor: Como serão esses dois?
Dilma: Não posso lhe adiantar porque também não estão fechados. O Pronatec vai garantir que o ensino médio tenha um componente complementar profissional, de um lado, e, de outro lado, garantir que tenha uma formação para os trabalhadores brasileiros de forma que não sobre trabalhador numa área e falte em uma outra. Isso é um pouco mais complicado e não posso dar todas as medidas por que elas interferem em outros setores. Já a questão do ICMS é uma regulamentação que já está no Senado.

Valor: E a desoneração de folha salarial sai?
Dilma: Não posso lhe falar sobre as medidas tributárias.

Valor: São para este ano?
Dilma: Na nossa agenda é para este semestre.

"Dia da Umbanda e das regiões Afro-brasileiras de Belém e do Estado do Pará"

Nesta sexta-feira, 18, às 16h, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), participa da "Homenagem às Iyás e Iyalodês", que traz roda de conversa, palestras e cineclube. O evento faz parte da programação que celebra o "Dia da Umbanda e das regiões Afro-brasileiras de Belém e do Estado do Pará", e será realizado no Instituto Nangetu de Tradição Afro-religiosa e Desenvolvimento Social.

O dia 18 de março foi legitimado, por meio de lei municipal e estadual, e registra a luta de Mãe Doca, que enfrentou, no início do século XX, ameaças policiais de repressão às cerimônias afro-religiosas. Mesmo sofrendo ameaças, Mãe Doca continuou cultuando Deuses africanos e indígenas. A data tornou-se sinônimo de preservação cultural, religiosa e de diversos conhecimentos tradicionais. Além disso, o dia relembra a longa historia de resistência contra a intolerância e preconceitos sofridos pelos praticantes dessa religião.

A SEJUDH, por meio da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas de Igualdade Racial, apoia eventos como esse, e segue amparando as causas dos povos minoritários.

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quarta-feira, 16 de março de 2011

Jacundá: o grande celeiro de craques

O município de Jacundá continua sendo um celeiro de craques, não havendo maior destaque devido a falta de patrocínio financeiro, o que faz com que inúmeros talentos fiquem no anonimato e, com isso, quem perde são os nossos jovens que não conseguem realizar os seus sonhos por absoluta falta de quem acredite e invista para que o nome do município se destaque em outras regiões.

Para suprir essa “deficiência financeira”, o prefeito Dino Altoé resolveu firmar parceria com a Escola de Futebol Zico 10, cujos coordenadores das equipes de base são Genival Dias de Matos, o popular Caçula, e o Antônio de Sá, o Neném, que estão felizes em poder encaminhar para o estado de Goiás, as atuais revelações que são os jovens Erisvam Macêdo da Silva, filho de Edivan Batista da Silva e Eliene da Luz Macêdo, que atua na meia esquerda, e Bruno Cabral Reis, filho de Marquiel Mesquita Reis e Sandra Cabral Reis, que atua na posição de goleiro.

Segundo observou Caçula “é preciso agradecer ao prefeito Dino o apoio aos jovens da Escola Zico 10 que hoje podem mostrar as suas qualidades, conseguindo a merecida oportunidade em outros centros mais desenvolvidos. O município de Jacundá já “mandou” diversos atletas para outros municípios e estados da federação, mostrando que possui uma fonte inesgotável de talentos.

O nosso trabalho é desgastante e requer muita paciência, mas a alegria contagia o nosso coração, ao saber que um atleta está indo buscar novos horizontes, quem sabe, podendo consolidar uma brilhante carreira e poder se profissionalizar”, concluiu Caçula.

O prefeito Dino Altoé estava bastante eufórico com a viagem dos novos talentos, dizendo que “é gratificante testemunhar o brilho de alegria e esperança estampado nos olhos desses jovens, a prática do futebol tem por objetivo ocupar a ociosidade de nossos adolescentes.

Quando fui procurado para firmar a parceria com a Escola Zico 10, não hesitei, vi que ali estava a chance para que dezenas de jovens pudessem optar por essa modalidade esportiva.

Hoje, ao tomar conhecimento de que esses dois meninos vão integrar a equipe do Vila Nova de Goiás, fico convicto de que os nossos jovens são estão precisando de incentivo para mostrar o talento que possuem.
A prefeitura municipal de Jacundá vai intensificar essa parceria, queremos ver os nossos jovens “espalhados” por todo o Brasil, jogando futebol e elevando cada vez mais o nome de nosso município”, resumiu Dino.

Fonte: Jurandir Bahia
www.jacundatudodebom.com.br









terça-feira, 15 de março de 2011

Reforma Tributária: o que o Pará quer ou Pode?

O debate de ontem promovido pelo deputado federal Cláudio Puty, no Sindicato dos Bancários, contou com as exposições de José Raimundo Trindade e José Dasmaceno, ambos ex secretários da SEFA, titular e adjunto, respectivamente, além do próprio deputado.
O debate teve como tema a Reforma Tributária, que provavelmente passará pela comissão técnica que o deputado Puty preside no Congresso Nacional.

O tema, embora muito técnico, agradou os presentes ao evento, mesmo aqueles que não tinham maior domínio sobre o mesmo, se disseram satisfeitos com o nível do debate. A maioria das intervoções da plenária foi no sentido de valorizar a iniciativa do deputado Puty, posto que há grande necessidade de ampliar o conhecimento sobre o assunto, tendo em vista a sua relevância para a sociedade como um todo.
Abaixo reproduzo o artigo de José Damasceno, publicado originalmente no blog Proposta Democrática: Reforma Tributária: o que o Pará quer ou Pode?, que expressa a sua participação no evento.( Fonte:www.vicentecidade21.blogspot.com)

Reforma Tributária: o que o Pará quer ou Pode?

Por José Damasceno*

Início de mandato é um momento diferencial no tempo político. É o momento em que se tem força política e não se tem eleições para criar obstáculos à aprovação de projetos polêmicos, e a reforma tributária é um deles, se não o principal. É o projeto que todos sabem que precisa ser discutido e rapidamente definido novo regime tributário para o país.

É um assunto que incomoda a todos, o setor empresarial reclama que precisa ser construído uma estrutura tributária que crie um ambiente mais competitivo dentro e fora do país; reclama também da tributação excessiva sobre a folha de pagamento, da cumulatividade, da complexidade do sistema tributário. Do lado dos trabalhadores, a excessiva carga tributária sobre a renda e o consumo destoa dos péssimos serviços prestados à população.

Do lado dos Governos, a União se esforça para concentrar receitas em suas mãos e Estados e Municípios lutam para que a partilha da arrecadação federal seja mais justa. Os Estados do sul e sudeste dizem que sustentam economicamente o norte e o nordeste, esses por sua vez, declaram que o Governo Federal prioriza a desoneração tributária e investimentos no centro sul do país. Enfim todos estão descontentes.

Apesar do descontentamento, quase todos são céticos na celeridade da discussão e aprovação da reforma tributária, porém uma hora vai vir, e ao que tudo indica esse é o ano. E a Amazônia e o Pará, o que eles querem na reforma tributária? Qual a reforma tributária que nos interessa? Nossos parlamentares e governantes estão preparados para participar qualitativamente dessa discussão? Vai-se lutar por uma reforma tributária ou uma reforma fiscal? Àquela que envolve não só o que arrecada, como arrecada e quanto arrecada, mas defini também como se reparte o bolo tributário, quais os gastos ficam com quem, União, Estados e Municípios.

Volta e meia vê-se, questionamentos sobre a Lei Kandir, Lei que há quinze anos desonera as exportações da cobrança de ICMS, e a época foi aceita passivamente pelos Estados e hoje deve produzir ao Pará uma perda anual líquida de R$ 1 bilhão, como, esses recursos sofrem vinculações constitucionais, retira dos municípios R$ 750 milhões, da educação R$ 187,5 milhões e R$ 90 milhões.

Nunca, independente de que partido esteja no comando federal, as perdas financeiras oriundas da Lei Kandir forma repostas; no Pará, logo no segundo ano da vigência as perdas líquidas, a preços de hoje, seria algo próximo de R$ 533, milhões. Tem-se que considerar que a recomposição dos valores perdidos, é uma luta inglória, a classe empresarial não aceitaria a revogação da Lei, até porque ela já foi constitucionalizada pela EC nº 42/2003, o que torna tudo mais difícil; e o Governo Federal não vai aportar recursos do seu orçamento para cobrir essas perdas.

Deve-se ainda incorporar a essa discussão os créditos das aquisições de bens de uso e consumo compensáveis de ICMS obtidos no consumo de mercadorias para quitar débitos desse imposto, é um montante expressivo, porém ninguém o sabe com precisão.

No final do ano passado, por pressão dos secretários de fazenda, a utilização desses créditos foi prorrogada pela sétima vez, tendo seu aproveitamento postergado para janeiro de 2020; é evidente que essa postergação e quase insegurança jurídica, pesa no planejamento tributário das empresas e certamente é repassado ao consumidor. Esse elemento tem que ser posto na discussão de uma reforma, seja ela tributária ou fiscal, afinal quando de fato forem efetivado seu aproveitamento, haverá impactos nas finanças de estados e municípios.

É inadimíssivel que uma Lei Federal, apesar de aprovada pelos nossos deputados, adentre na autonomia e competência tributária de outro ente, cause sérios danos ao erário público e consequentemente à população e não haja ressarcimento no mesmo nível, para nós paraenses isso é fundamental que seja colocado na pauta da reforma.

Entre as justificativas para a provação da Lei, e ainda hoje essa idéia é muito forte, era que para crescer e ser competitivo, o país não tinha que exportar tributo, e com a desoneração o aumento da competitividade, as eventuais perdas seriam compensadas pela alteração do perfil das exportações e o conseqüente crescimento econômico. É evidente que a carga tributária é elevada, seja pra consumo interno ou exportação, não se pode negar o fato, entretanto, por si só isso não é determinante para o ganho de competitividade e para o crescimento da economia, deve-se se somar a isso, outros elementos como, o conhecimento, a logística e a diminuição da burocracia.

A ratificação disso é que, em 1997, do total das exportações brasileiras, 27,3% era de produtos básicos, em 2009 sobe para 40,5%; no Pará, nesse mesmo período esse segmento exportado sai de 46,1% para 65,38%, ou seja, a edição da Lei Kandir, apesar do expressivo crescimento das exportações, não trouxe alteração no perfil exportador, pelo contrário, o Brasil e o Pará, continuam elevando as participações dos produtos primários, ou seja, commodities cujos preços são determinados nas bolsas de Londres e Nova Iorque.

Outro ponto que tem que ser objeto de discussão na reforma, é a capacidade e a margem que os Estados têm de expandir, dentro do seu espaço geográfico, as atividades produtivas. Acreditamos que hoje, na Amazônia Legal as unidades de conservação ambiental, ocupam em torno de 50% do seu território; no Pará essa participação dever estar em torno de 60%; são áreas legalmente protegidas e sua exploração econômica é extremamente limitada ou quase inexistente, e devem realmente ser assim, em função da preservação ambiental; entretanto os Estados devem ser de alguma forma compensados, por essa limitação de crescimento de suas economias e conseqüente geração de receitas próprias, isso tem que ser posto nas discussões da reforma tributária e, principalmente, as limitações tributárias por fatores ambientais devem fazer parte das variáveis dos coeficientes de partilha tanto do Fundo de Participação dos Estados, o FPE e dos Municípios, o FPM.

Quanto ao FPE, é importante lembrar que devido Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADINs ajuizadas pelo Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, o Supremo Tribunal Federal – STF, declarou em fevereiro de 2010 a inconstitucionalidade de parte da Lei Complementar 62/89, Lei que define os critérios de rateio do Fundo, mencionando que a mesma só terá validade até 31 de dezembro de 2012, a partir dessa data, os coeficientes, hoje congelados a revelia do Código Tributário Nacional – CTN; ou serão atualizados conforme os Arts. 88 a 90 do CTN, ou terão novas variáveis para a formação do novo coeficiente de repartição entre os Estados da Federação. Se os coeficientes forem simplesmente descongelados e seguir o que emana o CTN, o Pará, segundo algumas projeções, hoje perderia cerca de R$ 350 milhões.

As variáveis consideradas tanto pela LC 62/89 como pelo CTN são: o inverso da renda per capta, população e superfície territorial, ou seja, não há variáveis ambientais, na formação dos coeficientes, elemento que certamente contribuiria para que o Pará não absorvesse mais essa perda dentro do “pacto federativo”.

Outro Ponto que está fora da reforma tributária, mas que pode ser um dos elementos de compensação das perdas da Lei Kandir é a carga tributária sobre a mineração. O Pará é um Estado eminente minerador precisa-se discutir com seriedade e perspectivas de futuro tanto as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, quanto a elevação da participação dos Estados na distribuição dos royalties.

Essas são algumas questões que o Pará deve se apropriar rápida e intensamente, para que no momento das discussões e mobilizações da reforma, seja tributária ou fiscal, não ficar à margem do dito pacto federativo, e eternamente se lastimando de ter perdido o trem da história.

* José Damasceno é Economista da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará, tendo exercido a função de Secretário Adjunto da Fazenda do Pará no Governo Ana Júlia.

PT 31 anos de lutas e vitórias.

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Puty vai ao TCE/PA

O presidente do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, recebeu em audiência na manhã desta segunda-feira 14, o deputado federal Cláudio Puty. Recém-nomeado presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Puty veio ao TCE com o objetivo de fazer uma visita de cortesia ao presidente da Corte de Contas e louvar pessoalmente, segundo ele, a iniciativa do TCE-PA em realizar um detalhado estudo sobre os impactos causados ao Pará pela Lei Kandir.
Ainda segundo o parlamentar, após tomar conhecimento do relatório feito pelos servidores da Corte de Contas sobre as perdas relativas a aplicação da Lei Kandir, ele fez questão de vir colocar-se à disposição da instituição nesta luta de todos os paraenses, e sugerir que o TCE, através do seu presidente e do seu corpo técnico, se associe a todos que farão parte de um grande debate sobre o assunto.
altCláudio Puty revelou que esta semana irá reunir-se com o ministro da Fazenda Guido Mantega, a quem apresentará o estudo realizado pelos técnicos do TCE após solicitação do presidente do tribunal. O deputado aproveitou para sugerir que o TCE colabore na proposta do projeto de defesa de reforma tributária que remeterá para aprovação na Câmara Federal.
Questões como a mudança da cobrança de ICMS na origem para o destino, entre outros aspectos, também serão incluídos no debate que propõe. As soluções que corrijam as distorções atuais desfavoráveis ao Pará, segundo o deputado, devem ser apresentadas suprapartidariamente, onde deve caber ao TCE um papel relevante. Este amplo movimento de apoio a reforma tributária abrangeria instituições públicas, universidades, sindicatos, classe empresarial e demais associações de classe.
“Considero muito positivas tanto a vinda ao TCE, quanto a proposta do deputado Puty. Da mesma forma que realizamos o estudo detalhado sobre as perdas causadas ao Pará pela Lei Kandir, como forma de auxiliar o governo estadual nessa luta que deve ser de todos os paraenses, também nos colocamos à disposição da bancada de parlamentares paraenses na Câmara Federal e no Senado da República para qualquer esclarecimento ou apoio nesse sentido. Inclusive, o próprio deputado Puty recebeu, tal qual cada um dos parlamentares federais e estaduais, uma cópia do estudo realizado pelos técnicos do tribunal”, destacou o presidente do TCE Cipriano Sabino.   
 

segunda-feira, 14 de março de 2011

Roda de Debate dia 14/03/2011

Tema de hoje: Reforma Tributária

19h no Sindicatos dos Bancários.

Com Puty Deputado Federal,

Raimundo Trindade (UFPA),

 Roberto Sena (Diesse).

2011 O cúmulo do fisiologismo !!

Leiam no Blog Franssinete Florenzano - Belém - Pará sua postagem (inclusive seus 40 comentários) sobre a vergonhosa matéria publicada pela revista Isto É que denuncia a farra que os tucanos fazendo no estado.

Isso serve para mostrar, para quem ainda tinha dúvida, que a eleição do Jatene sempre representou a opção do conservadorismo do estado pela manutenção do seu "Status quo". A aliança conservadora que foi formada tinha como tarefa combater não só o PT, mas principalmente as mudanças no "estado de arte" da forma como as "elites" se apropiam do Estado.

Fica aí evidenciado não só a prática do nepotismo cruzado, mas a teia de relacionamento que se formou entre os entes públicos, que coloca em xeque a autonomia dos poderes e seus respectivos deveres. O que se tem na realidade é a formação efetiva de uma rede de interesses com fins privados.

É muito importante que a blogosfera repercuta esse assunto, pois sabemos que a imprensa local faz parte dessa "teia" e nada dirá sobre o assunto.
Leiam abaixo a postagem da Franssinete.

Escândalo parauara
“Quando assumiu o governo do Pará, o governador Simão Jatene (PSDB) enviou mensagem à Assembleia Legislativa alertando para o rombo nas contas do Estado, anunciou o enxugamento da máquina e demitiu mais de mil assessores da gestão anterior. O que era para virar um exemplo de boa gestão, no entanto, ameaça tornar-se um escândalo. Em dois meses, a fim de acomodar interesses de diferentes setores, Jatene já deu posse a 450 novos assessores especiais, entre familiares de deputados aliados, de membros do Judiciário e de empresários amigos. O cúmulo do fisiologismo foi a entrega a Jatene de uma lista com a indicação de parentes de 12 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que tem o poder de decidir sobre intervenção federal e pagamento de precatórios. A farra foi tanta que a OAB do Pará vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça abertura de investigação sobre as nomeações do TJ. “Trata-se de um fato gravíssimo. Uma prática generalizada de nepotismo cruzado, uma troca de favores espúria”, afirma o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.

Até agora, a OAB já confirmou as nomeações de parentes de quatro juízes. É o caso, por exemplo, de Rosa de Fátima Queiroz das Neves, que vem a ser a mulher do desembargador Cláudio Augusto Montalvão Neves. Nomeada para o cargo de assessora do gabinete do governador, Rosa receberá salário de R$ 4 mil. Montalvão, por sua vez, já empregava no próprio gabinete a nora do governador, Luciana Lopes Labad Jatene. Na mesma linha, foram nomeadas as irmãs Karla Karime e Kamille Kelly Vasconcelos Guerreiro, filhas do desembargador Constantino Augusto Guerreiro, além de Lindalva Gonçalves de Araújo Nunes, ex-mulher do desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, que foi presidente do TJ-PA.

Por nota, o governo do Pará deu uma explicação quase enigmática para justificar a nomeação de tantos parentes: “As relações de parentesco não são critério para a inclusão de profissionais na estrutura de governo, e a exceção dos casos de nepotismo, tampouco, para exclusão.” A bancada do PT na Assembleia Legislativa tem um projeto de lei para limitar a prática de nomeações, que começou em 1994 com o governo tucano de Almir Gabriel e seguiu anos a fio. Acontece que a própria Ana Júlia chegou a ter 1.500 assessores especiais, inclusive parentes de alguns desembargadores. Com telhado de vidro, será que a oposição terá interesse real em acabar com essa farra?”

(Matéria publicada na revista IstoÉ que está nas bancas).

Fonte : Blog do Cidade.