O deputado Federal Beto Faro, PT/PA

O deputado Federal Beto Faro, PT/PA, elaborou uma Cartilha explicando cada ponto do Decreto 7.137 de 29 de março de 2010, que determina ao BASA a renegociação das dívidas e financiamentos antigos contratados com o FNO.


Este decreto foi recebido pelos trabalhadores(as) rurais como um grande passo e está gerando grandes expectativas. Portanto, o parlamentar paraense fez um relato sobre o histórico destas dívidas, situação dos agricultores, como proceder para solicitar o benefício, prazos e outros; no intuito de facilitar ainda mais o acesso dos trabalhadores rurais e agricultores familiares aos programas do governo.

Nas palavras de Beto Faro:

Quero dar uma boa notícia para as trabalhadoras e os trabalhadores rurais do nosso estado. Trata-se de uma conquista de todos, para a qual, tive a honra e a obrigação de contribuir, dedicando um bom tempo de conversas dentro do governo. Não podia ser diferente. Afinal, só estou Deputado porque os trabalhadores paraenses me elegeram para defender os seus interesses legítimos.

O fato é que, como resultado, também, das ações dos demais parlamentares do PT da região Norte, da Fetagri e da Contag, o Presidente Lula assinou o Decreto nº.7137 de 29 de março de 2010. Por meio deste Ato, o governo determinou ao BASA, a renegociação, em ótimas condições, das dívidas de quem ainda não liquidou os financiamentos antigos contratados com recursos do FNO.

Estou me referindo às dívidas que já a um bom tempo foram contratadas e não pagas, por dificuldades dos trabalhadores, junto a três programas: o FNO Especial, o PRODEX e o PRORURAL.

Para ser mais exato, o Decreto do Presidente Lula beneficia as operações contratadas até o dia de 28 de fevereiro de 2004. Aquelas contratadas após esta data já tiveram a oportunidade de ser renegociado pelas medidas constantes da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

O Decreto trata de mais uma conquista dos companheiros e companheiras. Mas, que todos se mantenham atentos e mobilizados junto aos seus sindicatos, cooperativas, associações e movimentos. Já tivemos muitas conquistas nos últimos anos, mas a luta não para e ainda temos muitos desafios pela frente para garantirmos padrões de vida digna para todas as famílias de agricultores familiares do Pará e de toda a região Norte.

Deputado Beto Faro

PT/PA

Gabinete do Dep. Beto Faro PT-PA

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