Relatório final da PF foi à Justiça Federal na última quinta
À noite, juiz De Sanctis despachou documento para MPF
Pedido de vista do advogado do Opportunity foi negado
Fotos: FolhaChegou à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, na noite de quinta-feira (30), o relatório final da segunda fase da Operação Satiagraha.
Foi redigido pelo delegado Ricardo Saadi, que sucedeu Protógenes Queiroz no caso. Acusa Daniel Dantas e a cúpula do Opportunity da prática de cinco crimes:
1. Gestão fraudulenta de instituição financeira;
2. Empréstimo vedado pela legislação;
3. Evasão de divisas;
4. Lavagem de dinheiro proveniente de crime contra o sistema financeiro;
5. Formação de quadrilha.
Juntos, os delitos sujeitam os acusados à pena máxima de 37 anos de cana.
Na mesma noite, véspera do feriado de 1º de Maio, o titular da 6ª Vara, Fausto de Sanctis, apôs ao relatório da PF um despacho.
Remeteu o papelório para o Ministério Público Federal. A ordem do juiz deve ser cumprida na próxima segunda-feira (4).
Segundo apurou o blog, Rodrigo de Grandis, o procurador que atua no processo, vai acolher as conclusões da PF. Acompanhou de perto o inquérito. Conhece o teor do relatório.
Pretende oferecer nova denúncia contra Daniel Dantas e Cia. em no máximo duas semanas. Será a segunda peça do Ministério Público contra o protagonista da Satiagraha.
A primeira –corrupção ativa, por tentativa de suborno de um delegado da PF— resultou na condenação de Dantas a dez anos de prisão, mais multa.
Nesse caso, o réu responde ao processo em liberdade. A nova denúncia vai às mãos do mesmo De Sanctis que condenou Dantas.
Antes mesmo de conhecer o teor do relatório da PF, a defesa do Opportunity investe na desqualificação das conclusões do delegado Saadi.
Na quarta (29), um dia antes de o texto da PF aportar na Justiça, os advogados de Daniel Dantas encaminharam uma petição ao juiz De Sanctis.
No texto, pediram que lhes fosse facultado o acesso ao relatório policial. Algo que, segundo anotaram, lhes foi negado na PF. Alegam cerceamento de defesa. Tacham de "nulos" os indiciamentos.
Na mesma quarta, De Sanctis indeferiu o pedido. Considerou-o descabido. A lei não prevê o acesso dos advogados às acusações nessa fase do processo.
Antes, o relatório policial precisa passar pelo crivo do Ministério Público. Só depois de oferecida a denúncia é que os réus exercerão o direito à ampla defesa.
Além de Daniel Dantas, estão encrencados no processo gestores do Opportunity. Entre eles a irmã Verônica Dantas e o amigo Dório Ferman.
Ferman é, de acordo com os registros do Banco Central, o dono do Banco Opportunity. O que torna Daniel Dantas um mero “cliente” da instituição.
Numa evidência de que não pretende sentar em cima do processo, De Sanctis retornou à 6ª Vara, na noite de quinta, depois de enfrentar uma maratona no TRF-3.
Ele havia sido acusado pelo corregedor André Nabarrete de desrespeitar decisões do STF por duas vezes.
O primeiro caso dizia respeito à Satiagraha. De Sanctis decretara a prisão, entre outros, de Daniel Dantas. Gilmar Mendes, presidente do Supremo, mandara soltar.
Menos de 24 horas depois, o magistrado mandou prender Dantas de novo. Foi esse segundo decreto de prisão que o corregedor considerou afrontoso.
De Sanctis alegou que Dantas fora à garra de novo porque surgiram fatos novos. Em votação apertada –8 votos a 6—livrou-se da acusação no TRF-3.
No segundo processo, o corregedor acusara De Sanctis de descumprir ordem do ministro Celso de Mello no caso Corinthians-MSI.
O despacho do Supremo determinava a suspensão de um acordo de cooperação internacional.
De Sanctis alegou que não tinha poderes para dar ordem à Justiça de outro país. Foi absolvido por margem mais folgada –11 votos a 4.
A sessão durou seis arrastadas horas. Livre do par de espadas de Dámocles que lhe pesavam sobre a cabeça, o juiz retornou ao seu gabinete.
Foi à 6ª Vara especialmente para despachar o relatório contra Daniel Dantas para o Ministério Público. Agora, aguarda a denúncia.
Escrito por Josias de Souza às 03h20
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