Reaberta a agenda da meia intermunicipal

Foi muito produtiva a nova recepção dos estudantes mobilizados pela aprovação da lei que deve regulamentar a meia-passagem intermunicipal pela Assembléia Legislativa do Pará ontem, 27.
Após a madrugada de vigília (clique para ler notícia no jornal O Globo) e um ato com lideranças de vários municípios, UPES, UBES, UAP, UNE, UMES e Movimento Pró-Meia reuniram na sala VIP com os deputados Carlos Bordalo (PT), Bernadete Ten Caten (PT), Ana Cunha (PSDB), Suleima Pegado (PSDB), Bira Barbosa (PSDB), Manoel Pioneiro (PSDB) e Simone Morgado (PMDB), que preside a Comissão de Finanças da Casa e será a relatora do projeto, que é de iniciativa do Poder Executivo.
Numa discussão aberta, pacífica e responsável sobre os dilemas que emperram, no âmbito parlamentar, a aprovação do direito conquistado em 2007, o mais importante foi conseguir retomar uma agenda no parlamento estadual, que estava suspensa desde março de 2008. Me refiro aqui ao trâmite concreto da medida dentro dos procedimentos legislativos.
PT, PMDB e PSDB, as três maiores bancadas da Casa, se comprometeram em levar adiante, de forma conjunta o projeto, mediando também posições com os emprésários e com o Governo do Estado para se chegar a uma proposta boa para todos os lados, mas, de antemão, se discutirá sob a base comum de que o direito deve ser referenciado no traslado entre o local de moradia ao de estudo do aluno.
Também foi acordado que as comissões de Justiça, Finanças e Transportes farão sessão conjunta para analisar o projeto, o que economizará pelo menos 40 dias de trâmite. Os três partidos, na mesma direção, firmaram o compromisso de votar a regulamentação da meia-passagem intermunicipal até o final de agosto, pois agora entra em pauta a LDO e o recesso parlamentar vem em seguida.
A deputada Simone Morgado, como relatora, se comprometeu pessoalmente com a aprovação da meia. Já o deputado Bordalo apresentou a emenda da bancada do PT que estipula raio de 250 km e 4 pasagens semanais para estudantes que estudam em distâncias maiores que essa, em relação à cidade em que residem.
Afinal, chegou-se à conclusão que venho defendendo há dois anos: precisamos construir um consenso entre os atores deste debate para que o direito seja assegurado, mas que não recaia sobre os usuários comuns e nem precarize ainda mais o sistema de transporte, e, acima de tudo, abra a caixa-preta dos custos do sistema para que, de forma processual, possamos ampliar a meia-passagem, conhecendo minunciosamente o funcionamento dele.
O Governo do Estado terá que responder concretamente à duas questões postas pelos emprésários e consideradas justas pelos estudantes, porque só os beneficia: a fiscalização do transporte alternativo pela ARCON, para que transporte com todos os direitos reservados os alunos portadores da meia-passagem; e o que pode fazer a SEFA para facilitar a implementação da medida, já que há uma enorme defasagem no preço das tarifas, produzida pelo governo Jatene.
Lembre, leitor, que o governador Arruda, do DEM, vai instituir em Brasília o passe-livre estudantil e com recursos do Tesouro, ou seja, sem implicar repasse de tarifa para o usuário. Não acredito que a nossas SEFA, SEPLAN e ARCON, devidamente orientadas pela nossa Casa Civil, não possam dar uma resposta a isso.
Afirmo que o mais importante foi a reabertura da agenda porque a área de desarticulação política do Governo do Pará perdeu o time de lançar mão de seus expedientes de governabilidade quando isso ainda era possível, principalmente estar o Chefe da Casa Civil à frente das articulações, já que declara para seus interlocutores que vê extrema importância no projeto. Mas, hoje em dia, a ALEPA é exclusivamente terreno dos deputados. Infelizmente, não há mais nada que o Executivo possa fazer nessa seara, senão aquele "apoio moral".
Contudo, essa agenda reaberta e a nova dinâmica negocial surgida são bons presságios para a meia-passagem, pois temos calendário, relação direta com quem manda - os deputados - e o compromisso de pôr na pauta de votação a medida pelos principais partidos da Casa, com a base fundamental do projeto, a referência por local de moradia, devidamente acordada.
Agora é ampliar as lutas e exigir do governo que cumpra o papel que ainda pode cumprir.


O futuro do Pará pede passagem

Por Carlos Bordalo*
Num estado de dimensões continentais como o Pará ou aprovamos a meia-passagem intermunicipal ou a tendência de evasão e repetência em todos os níveis de ensino vai se proliferar entre a nossa juventude.
Precisamos definitivamente pôr na pauta de votação da Assembléia Legislativa esse direito tão caro aos estudantes e ao Pará, pois com a escolaridade comprometida, seguiremos reproduzindo geracionalmente a condição social de pobreza, miséria e subdesenvolvimento paraense, herdado de anos de governos anti-povo.
Não há como pensar num projeto de estado desenvolvido com justiça social sem produzir investimentos na juventude e assegurar a ela o acesso pleno à educação.
Já aprovamos na Casa a Emenda Constitucional no 35, de 25 de janeiro de 2007, da então Deputada Estadual Sandra Batista, já dialogamos em diversas oportunidades com o Governo do Estado para construirmos uma proposta viável e comum já que dele é a responsabilidade por regulamentar a Lei; já realizamos incontáveis audiências públicas para discutir esse tema por todo o estado. A própria bancada do PT já formulou emenda estendendo os direitos para termos uma proposta que atenda aos jovens não apenas no raio referenciado em Belém.
O parlamento estadual não pode mais titubear em pautar essa questão, os estudantes tem que se mobilizar, os empresários se sensibilizarem com nossos jovens e com o futuro do Pará e o Governo do Estado tem que lançar mão de seus instrumentos de governabilidade para garantir o desfecho positivo dessa luta.
Não resta a menor dúvida: agora é a hora de aprovarmos de uma vez por todas a meia-passagem para o futuro justo e próspero do nosso estado.
*Carlos Bordalo é deputado estadual (PT-PA)